Ajudar Os outros perceber as vantagens da Bichara Lúcio Funaro

O entendimento é da seisª turma do TST ao isentar uma empresa do pagamento do honorários advocatícios com qual o reclamante estivesse assistido por sindicato da categoria. (Clique aqui)

A Câmara Superior por Recursos Fiscais do Conselho Administrativo do Recursos Fiscais (Carf) decidiu de que o auxílio-alimentaçãeste, pago em dinheiro ou em cartão ou ticket alimentaçãeste, integra salário para efeito de recolhimento por contribuições previdenciárias.

Apesar DE manifestações contrárias, Taniguchi afirma qual a questão só manter-seá esgotada quando for analisada pelo Supremo, qual já admitiu, em 2010, que não incide contribuiçãeste previdenciária até mesmo pelo pagamento do vale-transporte em dinheiro.

O adicional de periculosidade incide unicamente Derivado do o salário básico e não Acerca este acrescido por outros adicionais. Em relaçãeste aos eletricitários, o cálculo do adicional por periculosidade deverá ser efetuado A cerca de a totalidade das parcelas do essencia salarial.

Por fim, a decisãeste identicamente conjuntamente contraria este racional que foi utilizado pelo STF por ocasiãeste do julgamento da questão relativa ao vale-transporte concedido em dinheiro”, afirma.

A perícia técnica de modo a averiguação das condições perigosas do manejorefregatráfego será feia por profissional habilitado (médico ou engenheiro do trabalho registrado no MTE), sendo possível ser requerida por qualquer dos interessados, quais sejam as companhias, os sindicatos, este Ministfoirio do Trabalho e Emprego, ou este juiz do trabalho (em caso do proceder judicial), nos termos Destes parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 195 da CLT, abaixo:

Outra Classe usando apoio normativo específico para recebimento do adicional por periculosidade é a dos trabalhadores "em contato com substâncias radioativas e radiaçãeste ionizante", de que, nos termos DE Portarias nº 3.

O Postalis, fundo do previdência complementar dos empregados Destes Correios, está sob intervenção da Previc a partir de outubro do ano passado.

Migalhas vem contando usando o apoio do institutos, editoras, faculdades, associações e companhias de eventos para trazer em algum momento vantagens aos leitores.

Em hipótese alguma será permitida a gravaçãeste das aulas, vindo a incorrer em sanções penais e cíveis quem o fizer. A plataforma on-line conta com criptografia e rastreamento do entrada de cada usuário a todos os conteúDestes.

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Em julgamento no STJ ocorrido em fevereiro do ano passado, ESTES contribuintes também igualmente similarmente identicamente conjuntamente perderam na 1ª Turma. ESTES ministros decidiram qual este auxílio-alimentação, pago em espfoicie e usando habitualidade, por meio de vale-alimentaçãeste ou na FORMATO por tickets, possui natureza salarial, integrando a base de cálculo da contribuição previdenciária. (Resp 1591058).

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Na última somana, uma assessora do TRF da 4ª regiãeste clique para obter mais informações fez campanha pelo Facebook de modo a coletar assinaturas em apoio à condenaçãeste por Lula.

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